Description

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Os 30 Anos da promulga o da Constitui o Cidad no que tange a regula o da pol tica urbana o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da rea para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constitui o da Cidade: "Bras lia, uma cidade democr tica para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Car's Guedes; "D ficit habitacional e pol ticas regulat rias do pre o de alugu is e im veis" de Angela Moulin S. Penalva Santos & Renan Luiz dos Santos da Silva; "A outorga onerosa do Direito de construir como um instrumento de pol tica habitacional" de Cristiano Dias Tebaldi & Milton Leonardo Jardim de Souza; "A arrecada o de im veis urbanos abandonados como poder-dever da Administra o p blica de municipal" de Eduardo Faria Fernandes & Marcelo Queiroz; "Pol tica urbana e a fun o socioambiental das cidades: Direito a cidades sustent veis" de Gustavo de Menezes Souza; "A constru o do Direito da cidade como experi ncia democr tica brasileira - da utopia de Lefebvre ao enfrentamento de problem ticas nacionais" de Lorena Ferraz & Marcelo Queiroz; "Destombamento e discricionariedade administrativa" de Thiago Serpa Erthal; "Bem-estar urbano e a Agenda 2030 da Organiza o das Na es Unidas: desafios para os aglomerados subnormais do munic pio do Rio de Janeiro" de Thuany de Moura C. Vargas Lopes. Al m disto h a apresenta o das pesquisas "Por uma releitura da efetividade do Direito Urban stico: O caso do IPTU progressivo no tempo" de lvaro Carlos Ramos Barbosa; " reas n o edificantes: Direitos sobre a coisa em ocupa es irregulares" de Carolyne Ribeiro; "Democracia e Delibera o: A escolha popular das pol ticas p blicas locais - O Caso do or amento participativo de Porto Alegre (OPPOA)" de Claudia Tannus Gurgel Do Amaral & Francisco Toniolo De Carvalho; " reas de Especial Interesse Social: reflex es a partir da experi ncia carioca" de Eduardo Alberto Manjarr's Trelles; "Direito Moradia Digna frente 's normas de regulariza o fundi ria do Brasil: A institucionaliza o do Direito de Laje" de Eric Santos Andrade; "Direito Cidade pelo aluno deficiente - A pr xis do Estatuto da Pessoa com Defici ncia" de J ssica Maria Fonseca Caleg rio; "Direito das cidades, saneamento b sico e federalismo cooperativo" de Leandro Figueiredo Leal; "A economia de compartilhamento nos bens p blicos ociosos ou materialmente desafetados como solu o veda o da usucapi o" de Maria Isabel Santana Pomaroli; "Externalidades ambientais nas contrata es p blicas do tipo menor pre o: O custo social como fator determinante para contrata o de terceiros" de Mariana Campos De Carvalho; " e "As regi es metropolitanas no federalismo cooperativo brasileiro e a possibilidade de pol ticas p blicas urbanas regionais: O problema da situa o de car ncia da regi o metropolitana do RJ" de Natalia Costa Polastri Lima.