Description

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O presente livro "Improbidade Administrativa: a antinomia entre preceitos morais e mazelas na gest o p blica" teve como escopo investigar o fen meno da Improbidade Administrativa (tema presente em quase todos os concursos p blicos do Brasil) sob o des gnio jur dico de levar pr tica o que preceitua a Constitui o Federal de 1988. Ou seja, o cumprimento inescus vel dos princ pios postos da Moralidade, da Legalidade, da Efici ncia, da Publicidade e da Impessoalidade (art. 37, CF/88). Um desafio cient fico diante das t o marcantes, e antigas, ondas de corrup o que assolam o mbito governamental do Brasil, cujo maior meio combativo infraconstitucional encastela-se na Lei federal n 8.429 de 1992: Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Onde se abordou a referida legisla o ordin ria quanto sua aplica o, isto , em tese, no tocante 's san es, aos posicionamentos das principais cortes brasileiras e aos aspectos processuais da A o de Improbidade Administrativa (AIA). Essa lei nacional norteia as principais linhas desta obra com o prop sito de expor as correntes inefici ncias e ilegalidades que acometem as administra es p blicas, a administra o direta, autarquias, empresas e funda es p blicas, e terceiros particulares que recebem contrapartida do er rio. Assim, da Lei 8.429/92 (arts. 9 , 10, 10-A e 11) foram fundados os quatro atos gerais que caracterizam a Improbidade Administrativa, a cit -los: a) enriquecimento il cito (este j previsto em legisla o passada, Lei 7.492/86 - Lei do Colarinho Branco); a inovar, acrescendo: b) preju zo ao er rio; c) atentado aos princ pios da Administra o P blica; d) concess o ou aplica o indevida de benef cio financeiro ou tribut rio (NR de 2016). De igual modo, normatizaram-se as san es em quatro n veis de intensidade de gravidade da ilicitude e outras relevantes medidas cautelares a por mais rigor no cumprimento dos preceitos constitucionais de prote o da sociedade e do Estado. Ainda, a LIA n o's regulamentou o art. 37, 4 , da Carta da Rep blica, como tamb m revogou expressamente as anteriores Leis 3.164/1957 e 3.502/1958. Igualmente, a fim de se compreender melhor esse universo jur dico foi oportuno n o apenas a explana o pragm tica dos processos e rem dios constitucionais, das san es civil, administrativa e penal na improbidade administrativa, ou da mat ria do Direito Administrativo per si, mas tamb m a an lise interdisciplinar da Filosofia, Sociologia e Antropologia jur dicas e Ci ncia Pol tica. Pesquisa esta a contar com as luzes de juristas contempor neos do Brasil e do mundo para a visualiza o aprofundada das mazelas corruptivas: imoralidade, ilegalidade, apadrinhamentos pol ticos, tr fico de influ ncia, inefici ncias na gest o p blica, etc. Finalmente, louvada a coer ncia na produ o legislativa nacional dos ltimos anos que refor ou o mecanismo de preven o e intimida o da improbidade na Administra o P blica. Como exemplos, destacadamente, as leis federais: da Ficha Limpa (LC 135/2010), do Acesso Informa o P blica (Lei 12.527/2011), do Combate 's Organiza es Criminosas (Lei 12.850/2013), da Lei Anticorrup o (Lei 12.846/2013), e da Pol tica Nacional de Intelig ncia, PNI (Decreto 8.793/2016).